Direito


Acesso à Justiça: dever do Estado e garantia de cidadania
Ações coletivas: legitimidade e controle judicial da adequação  do autor coletivo
Auditoria Ambiental de obras públicas - Daniel Levi de Figueiredo Rodrigues
Como os direitos humanos podem combater a corrupção pública
Controle Ambiental da Exploração de Substâncias minerais empregadas na Construção Civil, O - Firmino Araújo de Matos
Corrupção Pública e Violação dos Direitos Humanos
Direito à Cidade, O: meio ambiente urbano e qualidade de vida para os povos ribeirinhos do Baixo Amazonas no Estado do Pará - Francisco Helder Ferreira de Sousa
Direito ambiental e exploração de recursos naturais - Manuel Victor S. Murriteta
Direitos Humanos e Egressos do Sistema Penitenciário
Estudos de Direito Processual

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FNO como Possibilidade de Desenvolvimento Sustentável - Glauce Tadaiesky Marques
GÊNERO NO DIREITO INTERNACIONAL, O - discriminação, violência e proteção
Hidrovia do Marajó - Edivar Cavalcante Lima Junior

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Implementação do Código Florestal na Amazônia - Viviane Veras de Paula Oliveira
Indicadores Jurídicos de Defesa Ambiental em Ação Civil Individual - Alayde Teixeira Correa
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